Sempre falamos aqui sobre diferentes modalidades de investimentos e, recentemente, falamos também de diferentes mercados. Deste modo, com tanto dinheiro circulando e oferta de diferentes produtos financeiros, como saber se as empresas e entidades envolvidas são confiáveis e que seu dinheiro está seguro?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica, criada em 1976, vinculada ao Ministério da Economia. É um órgão executivo e regulador que, através de instruções normativas (ICVM), tem como objetivo normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de capitais no Brasil.
Entre suas atribuições estão:
- Fiscalizar empresas de capital aberto;
- Garantir o pleno funcionamento de Mercado de Capitais
- Fiscalizar os serviços de consultor e analista de valores mobiliários;
- A organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros;
- A organização, o funcionamento e as operações das bolsas de valores;
- Proteger os investidores;
- Estabelecer limites máximos de comissões;
- Investigar e punir eventuais violações;
São valores mobiliários e estão sob jurisdição da CVM:
- Ações, debêntures e bônus de subscrição;
- Cédulas de debêntures;
- Certificados de depósito de valores mobiliários;
- Notas comerciais;
- Cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
- Contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
- Cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários;
- Outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes
Não são considerados valores mobiliários:
- Títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;
- Títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
A CVM é crucial para garantir a segurança do mercado. Na incerteza sobre qualquer ativo ou instituição, consultar as regulamentações é uma garantia de que as empresas atuam legalmente e não oferecem risco aos investidores.
Referências:
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